Precisa dar saída de bens pertencentes ao Ativo Imobilizado, com funcionário para uso fora do estabelecimento? Confira regras no Estado de São Paulo. É comum o funcionário sair com Ativos Imobilizados ...

Segundo a legislação, ativo imobilizado constitui-se dos bens destinados à manutenção das atividades de pessoas jurídicas ou que exerçam com essa finalidade, incluindo os decorrentes de operações que ...

Recentemente foi julgado o Recurso Extraordinário nº 1.025.986, interposto pela empresa Localiza Rent a Car em face do Estado de Pernambuco, questionando a constitucionalidade da cobrança de ICMS ...

O imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição, sendo ...